O Brasil, como todos nós sabemos, é um país desigual e injusto, onde os mais desafortunados têm, desgraçadamente, muito menos oportunidades do que os mais aquinhoados pela riqueza e pela herança educacional. O quadro de iniquidades não só é conhecido por uma enorme parcela de brasileiros em sua vida cotidiana e nas salas de aula da maioria das escolas públicas, mas também em números, nas descrições e análises sociológicas, na imaginação ficcional da literatura, do cinema e das artes.
Sobretudo a partir dos anos 1990, alguns setores do governo brasileiro e grupos organizados em Ongs, ansiosos por um atalho que conduzisse a maior justiça, propuseram a criação de leis raciais que nos levassem mais rápido ao fim das desigualdades. Tal atalho foi construído sobre o argumento de que o racismo é um dos fatores mais importantes na produção das desigualdades da nossa sociedade. Estatísticas estão aí para mostrar as distâncias entre os que são categorizados como brancos, pretos e pardos na definição oficial e censitária. Brancos, pretos e pardos são categorias presentes nas estatísticas oficiais há mais de cem anos. No entanto, estas categorias foram sendo transformadas em um esquema bipolar. Os dados referentes às categorias preto e pardo foram reunidos em uma única categoria “negro”, em oposição à categoria branco, pelos proponentes da política de leis raciais e por muitos sociólogos e economistas. Embora as estatísticas mostrem o “fosso” entre “negros” e “brancos”, infelizmente pouco nos revelam sobre as causas dessas desigualdades e este é um dos motivos que dificultam o debate. Depois de os dados censitários terem sido expostos, exaustivamente, de forma bipolar, foi um pulo para que estas categorias estatísticas fossem consideradas categorias identitárias.
Sem pretender discutir estes equívocos metodológicos, pois muitos já o fizeram, quero, nos limites desta comunicação, afirmar que a proposta de instituir leis raciais não tem o objetivo de combater desigualdades.
Quem pagará a conta de uma política pública de alto risco como esta?
As chamadas cotas raciais, como as da UnB são um dos exemplos dessa política. Há muito mais, pois o chamado Estatuto da Igualdade Racial propõe cotas raciais em todos os níveis da vida do cidadão e, sobretudo, entre os trabalhadores.
A proposta que se apresenta hoje é simplesmente colocar o peso e a responsabilidade das mudanças nos ombros desses já tão sofridos e tão despossuídos. Não serão os filhos da elite que irão competir por vagas, pois estes já têm garantidos os primeiros lugares ou então cursarão boas universidades no exterior. Os que irão competir entre si em nome da “raça” serão os pobres, divididos em pobres brancos e “negros” pela lei, produzida e regulada pelo Estado.
Tenho observado ao longo dos últimos anos as escolas públicas do Rio de Janeiro de mais baixo rendimento, onde estão os mais pobres estudantes do estado. Estas escolas formam a maior parte da pequena parcela de jovens brasileiros que termina o ensino médio e são, portanto, candidatos às cotas raciais e estão repletas de crianças e jovens de todas as cores, majoritariamente pretas e pardas conforme a definição do IBGE.
Nelas existe entre os estudantes um sentimento de igualdade forjado no dia a dia da vida escolar e um desprezo em definir as pessoas a partir da cor da sua pele. Ao longo da minha pesquisa nessas escolas do Rio de Janeiro, perguntei aos jovens estudantes se na escolha de seus namorados ou amigos levavam em conta a cor. A maioria esmagadora respondeu que isso era irrelevante. A observação de campo ao longo dos últimos cinco anos do cotidiano dessas escolas mostra, além disso, que os estudantes, como a maioria dos brasileiros, preferem não levar em consideração a cor na hora de escolher amigos ou parceiros. São estudantes misturados na cor, fruto do que já foi detectado ao longo dos últimos censos, o aumento dos casamentos mistos em relação ao total de casamentos.
Pensando nessas escolas e seus estudantes, pergunto: Qual o sentido de se escolher uma política que defina “raça” como critério de distribuição de justiça e definição de cidadania? Com certeza esse caminho pesado não será trilhado nem pelos legisladores de hoje, nem por seus filhos e netos, mas por jovens pobres separados em dois grupos: os da “raça” ou “etnia negra” e os da “raça” ou “etnia branca”. As leis raciais serão criadas para serem seguidas pela população jovem e pobre das escolas públicas.
Um olhar atento para estas classes onde estudam jovens e crianças de camadas sociais baixas torna evidente que uma política que proporcionasse maiores oportunidades de acesso ao nível universitário aos egressos de escolas públicas, pobres, certamente produziria um efeito mais radical no sentido de colorir o cenário claro e rico das salas de aula das universidades públicas. E com uma grande vantagem: os estudantes não seriam obrigados a se definir e a serem definidos pela cor da sua pele. Os estudantes mais escuros não teriam de carregar o ônus de resolver, na luta com os seus colegas mais claros, os erros de uma sociedade desigual, injusta e que oferece poucas oportunidades aos mais pobres, tanto claros quanto escuros.
Onde e como será traçada a linha que dividirá para sempre esses estudantes por força de lei? Quem se responsabilizará pelas consequências dessa decisão?
A realidade dos princípios
Em um país onde a maioria do povo se vê misturada, como combater as desigualdades com base em uma interpretação do Brasil dividido em “negros” e “brancos”? O primeiro passo já foi dado com a criação da lei que instituiu o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas do ensino básico do País. Quem seria contra ensinar a história dos “negros” no Brasil e a história da África? Quem se oporia a contar a história da cultura afro-brasileira, cultura de todos os brasileiros? A iniciativa de introduzir esta disciplina é em si importante, porém está envolta em uma trama maquiavélica. Regulamentada pelas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana orienta os professores sobre como ensinar as relações étnico-raciais e infundir nos estudantes o que é chamado de “orgulho étnico”.
O objetivo expresso pelas Diretrizes é o de fazer com que seja revelada a “verdadeira” identidade do povo brasileiro que foi “mascarada” pelo mito da “democracia racial”. Trata-se de ensinar aos brasileiros que eles não são cidadãos iguais, mas diversos e merecedores de direitos diferenciados segundo a sua “raça”, que algumas vezes é mencionada abertamente, outras eufemisticamente com a categoria “etnia”.
Este instrumento legal exarado pelo Ministério da Educação e aprovado pelo Congresso Nacional em 2003 vai contra todo e qualquer senso de razoabilidade. Conclamo os senhores ministros a se deterem por alguns minutos na leitura desse chamamento ao “orgulho étnico” e a explícitas ameaças de revanche pelo passado escravista. Certamente, os ministros ao lerem essas Diretrizes compreenderão o intuito de ser ensinado aos alunos aquilo que estes nunca deveriam aprender na escola: que há “raças” humanas e que os brasileiros se dividem em brancos opressores e “negros” oprimidos. Pretende-se ensiná-los a se definirem a partir da cor de sua pele para que possam usufruir os direitos proporcionados pelas leis raciais.
Os mestres agora e segundo estas Diretrizes não devem mais ensinar nas escolas que somos feitos da mesma matéria biológica, como fazem hoje. Dirão que somos diferentes e desiguais e assim sendo merecemos leis que nos diferenciem.[2] Deverão “esclarecer” os estudantes acerca do “equívoco quanto a uma identidade humana universal”, como está escrito no documento das Diretrizes que, a certa altura, afirma:
Se não é fácil ser descendente de seres humanos escravizados e forçados à condição de objetos utilitários ou a semoventes, também é difícil descobrir-se descendente dos escravizadores, temer, embora veladamente, revanche dos que, por cinco séculos, têm sido desprezados e massacrados. Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. (Diário Oficial da União, 19/5/2004, p. 5)
Uma vez que os estudantes não se definem pela cor de sua pele e podem achar que não têm direito a concorrer às cotas raciais, devem então aprender a se ver como “negros” e brancos, separados, diversos, diferentes e orgulhosos desta diferença. As Diretrizes são o instrumento mais eficaz para criar classes divididas em jovens pobres brancos e “negros”, que deverão sentir-se pertencentes a “comunidades étnicas”. Depois de divididos, poderão então lutar entre si por cotas, não pelos direitos universais, mas por migalhas que sobraram do banquete que continuará sendo servido à elite.
Estas Diretrizes são, sem qualquer sombra de dúvida, a estrela-guia de um pequeno grupo de organizações não governamentais encastelado no poder, querendo impor ao Brasil políticas já experimentadas em outras partes do mundo e que trouxeram mais dor do que alívio. As Diretrizes que desde 2004 estão orientando os mestres nas escolas da rede pública e particular de todo o País, por força de lei e impostas pelo Ministério Público Federal, vão nos tirar do rumo que fez o Brasil ser um dos raros países a não escolher o caminho de legislar por meio da “raça”. Não serão mais os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem a servir de guia para os mais jovens.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que analisarão a constitucionalidade das leis raciais e das cotas na UnB terão de decidir agora o caminho a seguir. Há apenas dois: ou seguem os princípios expressos pelas Diretrizes acima citadas e decidem que o Brasil deve trilhar o caminho da separação dos cidadãos e dos jovens, legalmente, em “raças”, ou, ao contrário, seguem os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira que afirma a igualdade dos cidadãos.
O princípio de realidade
Infelizmente os proponentes das leis raciais querem o caminho proposto pelas Diretrizes mencionadas acima, embora este não seja o caminho demandado pelo povo brasileiro e nem pela maioria dos estudantes objeto primeiro destas leis. E tem mais. Este mal, este ovo da serpente da separação dos estudantes em “raças”, se fará por tão pouco. Bastaria oferecer cotas para estudantes pobres porque eles são majoritariamente pretos e pardos, com a vantagem de não carimbar em suas testas a marca da cor e o estigma que certamente lhes será imposto. Dados elaborados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) indicam que se fizermos esta escolha o número de pretos e pardos beneficiados será muito maior do que se escolhermos o caminho de separar os estudantes em brancos e “negros” legalmente.
Se tomarmos como base estudantes elegíveis para cotas, ou seja, aqueles que estavam no terceiro ano no ensino médio em 2007, ano para o qual tomamos os dados da Pnad, podemos verificar que 75% dos estudantes têm renda domiciliarper capita de 1,5 salário mínimo, tanto na rede pública quanto na particular. Ou seja, se a linha de pobreza for essa temos diante de nós um quadro em que os estudantes concluintes do ensino médio são majoritariamente pobres e também majoritariamente “negros” (pretos e pardos). Ou seja, enquanto o percentual de estudantes brancos nesse segmento é de 43,2%, o de estudantes “negros” é de56,1% (8,5% são pretos e 47,6 pardos). Sendo sobre-representados na pobreza de um modo geral, os “negros” também constituem a maior parte dos estudantes concluintes pobres do ensino médio. Assim sendo, se o foco da política for sobre os estudantes pobres, os mais beneficiados serão os estudantes “negros”.
O que significam estes números? Significam que a política de cota racial é ociosa. Isto é, o foco em estudantes pobres atinge preferencialmente os “negros”, pois estes representam 56,1% do universo de estudantes pobres, o que supera sua participação percentual na população, em torno de 48%. Assim sendo, o foco na renda parece atender mais à questão racial e não introduzir injustiça horizontal, ou seja, tratamento diferenciado de iguais.
Mas por que esses dados não são considerados quando se fala em adotar políticas públicas de combate à desigualdade e à ausência de estudantes “negros” no sistema de ensino superior, pergunto eu?
Fica evidente que o movimento pró-cotas raciais não está interessado em promover a justiça social e muito menos em diminuir as desigualdades. Seu objetivo é produzir identidades raciais bem delimitadas fazendo os brasileiros optarem pelo mesmo sistema dos países que adotaram leis raciais como os EUA, Ruanda, África do Sul etc.
As cotas raciais, segundo seus proponentes, visam proteger os “negros” (pretos e pardos), mas de fato acabam por promover a construção de uma identidade racial intransponível, além de produzir iniquidades que acabarão por contrapor estudantes e brasileiros pobres “negros” e brancos, como venho dizendo.
Não se iludam os que pensam que as leis raciais serão temporárias. Elas virão para ficar e irão se espalhar, como erva daninha, em todas as instituições, na mente e no coração dos brasileiros transformados em cidadãos diversos e legalmente definidos pela cor de sua pele.
A quem interessa criar um país de brancos e “negros” com diferenças intransponíveis porque marcadas na pele e carimbadas pela lei? Quem ganhará com isso? Não serão mais sábias as crianças e jovens de hoje que preferem não se guiar por marcadores raciais nas suas escolhas cotidianas? Esses estudantes ainda aprendem, na escola, que o Brasil é um país feito da mistura de africanos, europeus e indígenas, identificam nas suas famílias essas origens diversas e não querem escolher um de seus antepassados como sua única marca fenotípica e única herança cultural. Eles aprendem pouca matemática e português, mas ainda aprendem que apesar das diferenças todos são feitos da mesma matéria e por isso são iguais e assim devem ser tratados.
Por que tais grupos organizados em Ongs e o Governo tentam ferozmente mudar tão radicalmente a nossa maneira de pensar e combater desigualdades e racismo? Por que estamos correndo o risco de criar dois Brasis? O risco de criar, por força de lei, o Brasil dos afrodescendentes e o Brasil dos eurodescendentes? A expressão utilizada até agora era afro-brasileiro, mas essa expressão caiu em desuso, pelo menos para os formuladores desta política com base na “raça”, que descrevem o Brasil feito não mais de um povo no qual se misturam origens diversas, mas feito de muitos segmentos de diversas ascendências. Como iremos depois de instituir legalmente tais segmentos manter uma nação de brasileiros?
Por que nos afastamos daquela idéia de que éramos uma nação misturada?
Uma história retirada dos anais do esporte talvez sirva para explicar a pretendida mudança e o seu sentido.
Em 1959 o clube de futebol Portuguesa Santista excursionava pela África e iria se apresentar na África do Sul. No dia do jogo, quando o escrete santista estava pronto para entrar em campo, o dirigente do time adversário da África do Sul apareceu inesperadamente. Não era uma visita de cortesia, pois vinha informar que os jogadores “negros” não poderiam participar da partida porque assim determinavam as leis do país. Os membros do time brasileiro, em uníssono, disseram que ou jogavam todos ou nenhum, se recusando a participar do certame. Nesta hora o cônsul do Brasil interveio anunciando oficialmente a posição do Governo brasileiro que não admitia nem o racismo e nem o regime do apartheid vigente naquele país. O presidente Juscelino Kubitscheck enviou telegrama ao Governo sul-africano manifestando-se contra o regime ali vigente. O time saiu do estádio e não houve jogo. Com esta atitude oficial o Brasil se tornou o primeiro país fora da África a protestar contra o regime do apartheid. Alguns dos jogadores entrevistados, recentemente, disseram com emoção que os brasileiros não aceitavam racismo nem no esporte nem fora dele e menos ainda a divisão dos cidadãos em “raças”.
Outra história do esporte, desta vez ocorrida na África do Sul com a vitória de Mandela nas eleições presidenciais, mostra a diferença entre aqueles jogadores santistas de 1959 e os sul-africanos após o fim do regime do apartheid. A famosa história do rugby contada em recente filme de Clint Eastwood, Invictus, mostra bem esta diferença! Que esforço teve de ser feito na África do Sul para unir o povo em torno da bandeira do arco-íris e não mais ver o seu país dividido em brancos e “negros”, africâners e bantus? Nelson Mandela, sabiamente, usou a simbologia do esporte para unir os sul-africanos em torno do time de rugby que levava as cores da África do Sul sob o regime do apartheid. Aquele esporte e seus jogadores eram odiados pelos “negros” que foram as vítimas do regime que fez da África do Sul a escória do mundo. Que força representou a entrada de Nelson Mandela no estádio vestido com o uniforme e o boné verde e dourado do tradicional time de rugbytransformado agora em escrete da África do Sul? Conclamando os jogadores e o povo a lutar pela África do Sul, nação arco-íris, e não mais viver a dor de uma nação dividida, naquela memorável Copa do Mundo do esporte, em Johanesburgo em 1995, o presidente fez muito contra as divisões étnicas no seu país, até hoje sangrando em consequência delas.
Esses exemplos mostram muito bem o esforço dos dois estadistas que buscaram a união de cidadãos e combateram o afastamento deles em nome de identidades étnicas ou raciais. No entanto, como nenhuma política é perfeita, a África do Sul ainda sofre as consequências do regime criador de identidades étnicas e “raças” e o Brasil, nunca tendo apartado legalmente cidadãos em nome de identidades étnicas ou raciais, tem muito a fazer para aperfeiçoar o nosso ideal de não racismo. Porém o Governo brasileiro, infelizmente, não está cumprindo sua obrigação e tenta impor uma lei que separa os cidadãos uns dos outros em nome da “raça”. O que hoje está sendo proposto é o caminho inverso feito pela África do Sul de Nelson Mandela.
Mandela, depois de 27 anos na prisão, buscou a trilha da igualdade pela destruição de identidades raciais e étnicas forjadas legalmente ao longo de anos de dominação do regime do apartheid.
O Brasil, que conseguiu a façanha de não criar essas terríveis identidades étnicas insuperáveis não é o mesmo que quer agora criá-las para combater desigualdades. A justiça que os brasileiros desejam não se baseia na separação entre afrodescendentes e eurodescendentes. Os brasileiros não querem abandonar o ideal de uma nação arco-íris, que se expressa há tantos anos a ponto de sermos um país de 47% de autodeclarados pardos, ou seja, misturados, nem brancos e nem pretos, um gradiente de cor que aproxima em vez de separar.
Será mesmo sábio fazer o caminho inverso da África do Sul e criar primeiro um regime de separação legal para depois tentar reunificar os cidadãos? Não seria mais prudente reforçar nossa noção de igualdade e nosso ideal de democracia tão bem representados na tocante história dos jogadores do time da Portuguesa Santista na África do Sul em 1959?
Disse, nos limites desta minha comunicação, e reafirmo nas minhas palavras finais: os que hoje propõem um Brasil dividido em “raças” ou querem criar dois Brasis, estão no caminho errado. Estão errados porque propugnam, justamente, criar etnias onde havia uma nação de brasileiros e onde todos se pensavam como uma única raça humana, no dizer dos incontáveis pais que anualmente respondem ao censo escolar que os obriga a definir seus filhos segundo uma “raça”.
Este artigo de Yvonne Maggie serviu de base para o seu pronunciamento lido por George Zarur na audiência pública sobre ações afirmativas convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2010.
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